O que é o BPC LOAS

Milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza sem saber que têm direito a um benefício que poderia transformar suas vidas. 

O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um benefício do INSS que paga um salário mínimo todos os meses para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de pobreza.

Apesar de ajudar muitas famílias, o desconhecimento sobre esse benefício ainda é enorme.

Neste artigo vamos explicar o que é BPC, LOAS, benefício assistencial ou benefício de prestação continuada e quem tem direito.

O que significa BPC e Quem tem Direito?

BPC é uma sigla que significa Benefício de Prestação Continuada.

Ele é um benefício assistencial garantido pela lei que paga um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00 em 2025) para:

• Idosos acima de 65 anos;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade (incluindo autistas);

Em ambos os casos, para receber o benefício é necessário comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou em outras palavras, não ter condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família.

Caso você queira saber mais sobre quem tem direito ao a este benefício, clique aqui.

Diferente do que muitos pensam, o BPC não é aposentadoria mas sim um benefício assistencial.

Benefício assistencial é um auxílio dado pelo Estado destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, ou seja, a condição em que a pessoa ou a família vive com muito pouco dinheiro, o que compromete sua dignidade e bem-estar. 

O BPC é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), que tem como objetivo garantir um mínimo de proteção social a quem mais precisa, como idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Qual a diferença entre BPC e LOAS?

Uma das confusões mais comuns é sobre a diferença entre BPC e LOAS.

Muitas pessoas se referem ao benefício como "LOAS" ou "benefício LOAS", mas vamos esclarecer esta confusão.

LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. Essa é a lei que regulamentou e criou o benefício.

Na prática, quando alguém fala apenas LOAS, pode estar se referindo ao BPC que é o benefício previsto nesta lei

Por que essa confusão acontece?

Como o BPC foi criado pela LOAS, muitas pessoas passaram a chamar o benefício pelo nome da lei.

Então, quando alguém falar em "benefício LOAS", "LOAS idoso" ou "LOAS deficiente", está se referindo ao BPC.

São termos diferentes para o mesmo benefício, mas o nome técnico e correto é Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Para que serve o BPC

Este benefício foi criado com o principal objetivo de assegurar uma vida minimamente digna a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de pobreza.

Por isso, ele cumpre um papel muito importante na nossa sociedade e possibilita a manutenção básica da vida de milhares de pessoas todos os meses.

As principais funções do BPC são:

• Garantir o mínimo para uma sobrevivência digna: Um salário mínimo mensal assegura que a pessoa possa atender suas necessidades básicas
• Proteger grupos vulneráveis: Idosos que chegaram aos 65 anos sem conseguir se aposentar e pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam barreiras para trabalhar são os focos do benefício.
• Combater a pobreza extrema: O BPC tira famílias da miséria absoluta, garantindo uma renda mínima mensal.
• Promover inclusão social: Com uma renda garantida, quem recebe o BPC pode participar mais ativamente da sociedade, acessar serviços e ter maior autonomia e qualidade de vida.
• Cumprir o dever constitucional: A Constituição determina que é dever do Estado amparar pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, o BPC foi criado para amparar quem mais precisa.

Para muitas famílias, o BPC é a única fonte de renda estável. É ele que garante comida na mesa, remédios para doenças crônicas, um teto sobre a cabeça.

Além disso, em municípios pequenos e pobres, o BPC movimenta a economia local, gerando empregos indiretos no comércio e serviços.

O benefício também promove dignidade, possibilitando que idosos que trabalharam a vida toda na informalidade possam receber um valor mensal para suas despesas básicas.

BPC não é aposentadoria

Esta é uma diferença importante que precisa ficar muito clara. O BPC não é aposentadoria e as diferenças são as seguintes:

Aposentadoria:

• Exige contribuições prévias ao INSS;
• É um direito previdenciário (você adquire com suas contribuições ao INSS);
• Pode ter valores variados;
• Gera pensão por morte para dependentes;
• Paga 13º salário;
• É vitalícia após concedida;

BPC:

• Não exige nenhuma contribuição ao INSS;
• É um direito assistencial (proteção social);
• Valor fixo de um salário mínimo por mês;
• Não gera pensão por morte;
• Não paga 13º salário;
• É revisado periodicamente e pode ser cortado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos;

A confusão acontece porque tanto aposentadoria quanto BPC são pagos pelo INSS, mas a natureza de cada um é completamente diferente.

O BPC existe justamente para proteger quem não conseguiu contribuir ao INSS até o ponto de ter uma aposentadoria.

Conclusão

O BPC é muito mais que um benefício social, é a materialização do compromisso da nossa Constituição de não deixar nenhum brasileiro desamparado. 

É um direito que garante o mínimo para uma vida digna a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Entender o que é o BPC é o primeiro passo para conquistar esse direito.

Agora você sabe que este é um benefício assistencial (não precisa ter contribuído), que paga um salário mínimo mensal, que não é aposentadoria e que foi criado pela LOAS para proteger quem mais precisa.

Se você conhece alguém que pode ter direito, compartilhe essas informações. O conhecimento pode transformar vidas e garantir dignidade para milhões de brasileiros.

Agora, o próximo passo é entender quais são os requisitos e como solicitar o benefício.