O Que é o BPC e Quem tem Direito
O que você precisa saber sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada BPC é um direito importante garantido pela Constituição Federal do Brasil.
No entanto, ele é pouco compreendido pela população.
Se você chegou até este artigo, provavelmente tem dúvidas sobre como funciona, quem tem direito ou como solicitar o BPC LOAS.
Criado para proteger idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social (baixa renda), o BPC garante um salário mínimo por mês para quem mais precisa.
Não é caridade nem favor - é um direito previsto na lei, que traz mais dignidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros.
Este artigo vai te ajudar a entender o que é o BPC LOAS e quem tem direito a este benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Se você é idoso, tem alguma deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou é familiar de alguém assim, este artigo é para você.
O que é o BPC e quem tem direito?
É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00 em 2025) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É importante entender: o BPC não é aposentadoria! Você não precisa ter contribuído nem um dia sequer para o INSS para ter direito.
Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que exige contribuições, o BPC é um benefício assistencial - uma proteção social garantida pela lei para quem está em situação de pobreza e não consegue se manter.
Quem tem direito ao BPC?
O benefício de prestação continuada protege dois grupos específicos principais:
1. Pessoas idosas com 65 anos ou mais
- Homens e mulheres têm o mesmo requisito de idade mínima;
- Não importa se nunca trabalhou com carteira assinada ou nunca pagou INSS;
- Precisa comprovar que não tem como se sustentar (vulnerabilidade econômica).
2. Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Inclui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito;
- A deficiência precisa ser de longa duração (mínimo 2 anos).
O critério fundamental: a renda familiar
Mas atenção! Não basta ter 65 anos ou ter uma deficiência para poder receber o benefício.
O BPC é destinado a famílias em situação de pobreza.
A regra principal é clara:
A renda mensal por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
Mas como calcular esta renda? É simples:
- Some toda a renda da família (de cada pessoa que vive na mesma casa);
- Divida pelo número de pessoas;
- Se o resultado for até R$ 379,50, você pode ter direito ao BPC.
Vamos ver um exemplo prático: Uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.500,00
- Cálculo: R$ 1.500,00 ÷ 4 = R$ 375,00 por pessoa
- Como R$ 375,00 é menor que R$ 379,50, a família tem direito!
O que significa "situação de vulnerabilidade"?
Para o BPC, vulnerabilidade socioeconômica significa viver em uma família que:
- Tem renda insuficiente para necessidades básicas;
- Não consegue arcar com custos extras da deficiência ou da idade;
- Está em risco social por falta de recursos financeiros;
Características do BPC
- BPC não é Aposentadoria: Para ter direito a uma aposentadoria, é necessário contribuir (pagar) ao INSS como autônomo ou trabalhar com carteira assinada.
Com o BPC é diferente, porque nada disso é necessário, ou seja, mesmo quem nunca contribuiu ao INSS pode ter direito de receber o BPC se cumprir os requisitos; - O BPC não gera pensão por morte caso seu beneficiário venha a falecer e deixe dependentes;
- O BPC é um auxílio temporário mas que pode durar toda a vida enquanto a pessoa que recebe continuar preenchendo os requisitos;
- O BPC não paga 13º salário, paga apenas 12 parcelas por ano;
Se você tem dúvidas sobre o BPC ou quer se aprofundar mais, entre em contato com a nossa equipe ou acompanhe os demais artigos no nosso blog!
