Como Conquistar o BPC LOAS para Autistas
O BPC LOAS é um benefício essencial para muitas famílias de pessoas com autismo.
Ele proporciona suporte financeiro às famílias que enfrentam desafios diários devido ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Neste artigo, vamos explorar como conquistar o BPC, os requisitos necessários e os passos para solicitar.
Você vai entender a importância desse benefício e como ele pode fazer a diferença na vida de quem precisa.
Ao final da leitura, você terá todas as informações de que precisa para garantir esse auxílio que é um direito de muitos.
O que é o BPC?
O BPC, que significa Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial. Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS.
Este benefício garante um salário mínimo por mês para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, incluindo autistas.
Para receber o BPC, é preciso estar em situação de pobreza (chamada de vulnerabilidade econômica).
Muitas pessoas pensam que o BPC é uma aposentadoria mas na realidade ele é um benefício assistencial. Diferente da aposentadoria, o BPC:
- Não exige contribuições anteriores ao INSS;
- Não prevê pagamento de 13º salário;
- Não gera direito pensão por morte os dependentes.
É, portanto, uma forma de garantir mínima dignidade a quem não possui meios financeiros de manter sua vida.
Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse benefício é muito importante.
Ele ajuda com os custos de tratamentos, terapias e cuidados especiais que as famílias precisam.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, mais de 6,2 milhões de brasileiros recebem o BPC todo mês. Isso mostra como esse benefício é importante.
Quem tem direito ao BPC para autismo?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015) reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma condição de deficiência, o que garante às pessoas com autismo o direito de receber o BPC - LOAS.
As pessoas com autismo podem receber o BPC caso cumpram os requisitos deste benefício
Requisitos para conseguir o BPC LOAS para autistas
Para receber o BPC LOAS e garantir o recebimento de um salário mínimo mensal, a pessoa com autismo precisa:
- Ter diagnóstico e laudo médico comprovando o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) e descrição clara dos impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Comprovar que a renda familiar por pessoa é menor do que 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518,00, o valor máximo permitido por pessoa é de R$ 379,50.
- Passar por avaliação médica e social no INSS:
- A perícia médica irá avaliar os impedimentos causados pela condição e comprovação do diagnóstico;
- A avaliação social, realizada por assistentes sociais, considera o contexto familiar, de vida e as condições econômicas;
- Ter inscrição ativa no CadÚnico com dados atualizados;
- A família deve ter inscrição CadÚnico (feito no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social);
- O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos.
- Não receber outro benefício assistencial ou previdenciário;
- Porém, é possível que mais de um membro da mesma família receba o BPC, desde que a renda total não ultrapasse o limite por pessoa de 1/4 do salário mínimo.
Qual o grau de autismo que dá direito ao benefício do INSS?
O grau de autismo não é realmente importante para definir se alguém pode ou não receber o BPC.
Isso porque, para o INSS o que deve ser considerado é a comprovação de que a pessoa apresenta impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
A avaliação médica e social feita no INSS irá determinar se as limitações causadas pela pessoa são significativas nas suas atividades diárias como comunicação, interação social, autonomia e aprendizado.
Após a análise da documentação juntada no momento do pedido do benefício e estas avaliações feitas pelos peritos e assistentes social do INSS, caso fique comprovado que todos os requisitos foram cumpridos, o BPC será concedido.
Por isso, não importa o grau de autismo apresentado. Isso porque o INSS irá avaliar cada caso para verificar se todos os requisitos foram cumpridos.
Como funciona o pagamento do BPC?
Visando contribuir com as pessoas autistas de baixa renda, a lei define o BPC como um dos direitos do autista, seja criança, jovem, adulto ou idoso.
O BPC para pessoas com autismo é um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025), pago diretamente pelo governo federal por meio do INSS.
Principais características:
- É pago em 12 parcelas por ano (não tem décimo-terceiro);
- Não é transferido em caso de falecimento do beneficiário (não gera pensão por morte);
- Não exige nenhuma contribuição ao INSS;
- Pode ser mantido por toda a vida, desde que os critérios (baixa renda e condição de deficiência) sejam atendidos.
⚠️ Atenção: Se a renda da família aumentar e ultrapassar o limite permitido (¼ do salário mínimo por pessoa), o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Como Fazer o Pedido do BPC LOAS para Autistas?
Existiu um tempo em que fazer o pedido de um benefício no INSS simples porém, atualmente, os pedidos ao INSS devem ser feito com muito cuidado.
Isso porque se no requerimento ao INSS não estiverem demonstrados, de forma clara, todos os requisitos do benefício, o INSS irá negar o pedido, mesmo nos casos em que a pessoa tem direito de receber.
Para ter sucesso no seu pedido de BPC LOAS ao INSS é fundamental juntar documentos suficientes que comprovem cada um dos requisitos exigidos pela lei.
Além disso é preciso preencher com atenção cada um dos campos do requerimento e anexar os comprovantes corretamente.
Outro ponto muito importante é ter o CadÚnico atualizado antes de fazer o pedido.
Para evitar respostas negativas do INSS e aumentar suas chances de receber o BPC no primeiro pedido, busque ajuda jurídica.
Assim, você garante que seu pedido seja feito corretamente desde o começo.
Como solicitar BPC por autismo passo a passo
Para solicitar o BPC LOAS para pessoas com autismo, é necessário seguir com muita atenção os seguintes passos, além de juntar ao pedido documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos da lei:
- Acesse o portal Meu INSS: Entre no site do Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”, informe seu CPF e senha para fazer login.
- Faça um novo pedido Use a lupa ou clique em “Novo Pedido”, digite “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”, selecione o serviço correspondente e siga as orientações.
- Atualize seus dados de contato Verifique se telefone e e-mail estão corretos, pois o INSS usará essas informações para se comunicar com você. Depois, marque a opção de autorização de uso dos dados.
- Preencha as informações do grupo familiar Declare todas as pessoas que vivem na mesma casa, com nome, parentesco e estado civil. O sistema verificará se o CadÚnico está atualizado — se não estiver, será necessário procurar o CRAS.
- Detalhe os gastos com a deficiência Indique se há despesas médicas, assistenciais ou psicológicas que não são cobertas pelo governo e que comprometem a renda da família. Caso tenha gastos por conta do autismo, anexe comprovantes dos últimos 12 meses.
- Preencha os dados do requerente Informe com cuidado todos os dados da pessoa com deficiência, adicione telefone e e-mail atualizados e anexe os documentos solicitados.
- Escolha uma unidade do INSS Informe seu CEP para localizar a agência mais próxima da sua casa e escolha a unidade para vincular o benefício e onde deseja receber o pagamento caso seja aprovado.
- Confirme os dados Revise todas as informações do pedido, marque a caixa de concordância e finalize o envio.
- Avaliação social e Perícia médica para BPC LOAS Após enviar o pedido, será necessário agendar a avaliação social e a perícia médica.
- Avaliação Social: Escolha a agência do INSS, data e horário disponíveis e responda se há alguma limitação de locomoção. Se você não puder agendar na hora, é possível voltar depois no menu “Consultar Pedidos”.
- Perícia Médica: Agende separadamente a perícia médica. Se não houver vaga na sua unidade escolhida, o sistema indicará outra agência próxima.
Quais são os documentos necessários para pedir BPC LOAS para autistas?
Você precisa juntar todos os documentos que comprovem o critério econômico de baixa renda, além de documentos médicos e psicológicos que atestem que a condição de autismo do requerente traz maiores dificuldades para o dia-a-dia.
Os documentos necessários para fazer o pedido do BPC LOAS no INSS são:
- Comprovante de gastos do grupo familiar (luz, água, aluguel, etc);
- Comprovante de renda de todas as pessoas da família (que residem na mesma casa);
- Exames e laudos médicos e psicológicos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Comprovante de gastos com medicamentos e tratamento médico, se houver.
Quanto tempo demora para sair o BPC LOAS para autista?
O prazo para o INSS decidir sobre o BPC é de 45 dias contados após a realização da perícia médica.
Este prazo pode ser estendido por mais 45 dias, somando 90 dias no total.
Além disso, o tempo de análise e início do pagamento do benefício pode variar conforme a situação de cada requerente.
Se o INSS verificar que há alguma pendência de documentação ou a necessidade de outras informações, irá abrir uma exigência no seu processo administrativo com um prazo para cumprimento.
Caso as exigências do INSS não sejam cumpridas no prazo, seu pedido será negado.
Em muitos casos este prazo de 90 dias acaba se estendendo devido a pendências, falta de profissionais para avaliação ou alta demanda de requerimentos.
Para evitar atrasos, é fundamental manter todos os dados do CadÚnico atualizados e apresentar a documentação completa.
Como acompanhar o pedido do BPC no INSS
Acompanhar o andamento do seu pedido no INSS é muito simples.
Você pode verificar se há atualizações no seu caso por meio do site ou aplicativo Meu INSS, seguindo estes passos:
- Acesse o portal Meu INSS.
- Clique em “Consultar Pedidos” para verificar o status do seu requerimento.
O que acontece quando o BPC é negado?
Receber uma resposta negativa do INSS após pedir o BPC LOAS pode ser muito desanimador, especialmente quando a pessoa realmente precisa do auxílio.
Mas essa resposta negativa do INSS não significa que tudo está perdido, ou seja, essa decisão não é definitiva.
Na verdade, é bem comum que o INSS negue vários pedidos, inclusive para que tem direito de receber o benefício.
De qualquer maneira, após a decisão que negou seu pedido de BPC é possível recorrer administrativamente (ao próprio INSS e pedir que revise sua decisão) ou judicialmente (por meio de uma ação na justiça).
Porque o INSS nega LOAS para autistas?
Geralmente, os pedidos são negados porque o INSS entendeu que um ou mais requisitos não foram preenchidos, por isso os motivos mais comuns são:
- Renda familiar acima do limite permitido (1/4 do salário mínimo por pessoa);
- Falta de inscrição ou cadastro desatualizado no CadÚnico;
- Laudo médico inconclusivo ou que não comprove impedimento de longo prazo;
- Documentação incompleta ou divergente;
- Falta de informações na avaliação social;
- Ausência em alguma das avaliações exigidas (médica ou social).
O que fazer quando o pedido do BPC é indeferido?
Após receber uma resposta negativa do INSS, você tem duas formas de tentar reverter a decisão e conquistar seu benefício:
- Recurso administrativo no INSS
Você pode entrar com um recurso administrativo no INSS, no prazo de 30 dias após a resposta negativa. - Ação judicial
Se o recurso administrativo também for negado, ou se você quiser uma solução mais robusta, é possível ingressar com uma ação judicial para conquistar o seu BPC LOAS.
Como aumentar suas chances de conseguir o BPC para autistas?
Para evitar que o INSS negue seu pedido é importante:
- Atualizar o CadÚnico com todas as informações da família;
- Reunir laudos médicos completos, com descrição clara das limitações funcionais e sociais causadas pela condição da pessoa (autismo, deficiência etc.);
- Solicitar relatórios de terapeutas, médicos, escolas e profissionais da assistência social que conhecem a realidade do solicitante;
- Juntar todos os comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos, alimentação especial, transporte etc.;
- Buscar ajuda jurídica especializada.
O processo de solicitação do BPC no INSS envolve diversas etapas técnicas, exigências documentais e avaliações rigorosas — o que pode causar dúvidas, insegurança e até negativas injustas.
Por isso, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de conquistar o seu BPC.
