BPC tem décimo terceiro?

Uma das dúvidas mais comuns para quem começou a receber ou quer pedir o BPC LOAS é se o BPC tem décimo terceiro."

Esta pergunta é completamente compreensível, afinal, vários benefícios do INSS pagam o famoso 13º salário no final do ano, como é o caso da aposentadoria. 

E quem recebe o loas tem direito a décimo terceiro? 

Não há dúvidas de que estas pessoas também merecem essa segurança financeira extra.

Nós sabemos que o 13º é a salvação do final do ano. É com esse dinheiro que muitas pessoas conseguem comprar os presentes de Natal dos familiares, quitar dívidas, fazer aquela reforma urgente ou simplesmente ter um pouco mais de tranquilidade para passar as festas.

Neste artigo, vamos esclarecer se o BPC paga décimo terceiro e mostrar quais benefícios do INSS dão direito a essa renda extra no final do ano.

BPC paga décimo terceiro?

Não, o BPC não paga décimo terceiro salário.

Esta resposta pode decepcionar muita gente, e é totalmente compreensível. 

O décimo terceiro salário é uma das conquistas mais importantes dos trabalhadores brasileiros e representa muito mais que um simples pagamento extra.

O décimo terceiro também funciona como uma reserva de emergência para muitas pessoas que contam com esse valor para imprevistos, gastos médicos ou para dar entrada em alguma compra ou quitar dívidas. 

Por isso, é natural que quem recebe o BPC devesse ter essa segurança extra também.

Mas infelizmente, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) não tem direito ao décimo terceiro. 

Essa é uma regra clara estabelecida pela lei que criou o benefício.

Mas por que isso acontece? Vamos entender juntos.

Por que o BPC não tem 13º salário?

Para entender por que o loas não paga décimo terceiro, precisamos conhecer melhor a natureza deste benefício. 

E aqui está o ponto principal: o BPC é um benefício assistencial, e não um benefício previdenciário.

Mas o que isso significa?

O que é benefício assistencial

Benefício assistencial, como é o caso do BPC, é um amparo social criado pelo governo para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e social. 

É uma proteção do governo para quem não tem condições de se sustentar nem ser sustentado pela família.

O BPC foi criado para garantir o mínimo necessário para a sobrevivência. Por isso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que criou este benefício, determina o pagamento de um salário mínimo por mês a quem tem direito ao BPC.

O que é benefício previdenciário

Os benefícios previdenciários, tais como as aposentadorias e pensões, seguem uma lógica diferente do BPC. 

Os benefícios previdenciários são conquistados por meio das contribuições feitas ao INSS ao longo da vida. 

Funciona como se fosse uma poupança: você contribui ao INSS durante a sua vida e depois recebe benefícios e segurança em retorno.

Qual é o objetivo do BPC?

O objetivo do BPC é simples: assegurar que nenhum idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência (incluindo autistas) de qualquer idade, fique desamparado financeiramente. 

Ele garante um salário mínimo por mês para que estas pessoas possam ter o básico para viver.

Como o BPC não exige nenhuma contribuição ao INSS, a lei estabelece que o valor do BPC é de um salário mínimo por mês, sem décimo terceiro e sem outros adicionais.

Por isso, as regras do BPC são diferentes e mais simples: você recebe um salário mínimo todos os meses (R$ 1.518,00 em 2025), de janeiro a dezembro, mas não há pagamento extra no final do ano.

Mas o BPC não é uma aposentadoria?

Muitas pessoas confundem o BPC LOAS com aposentadoria, e isso é super norma! 

Isso acontece porque tanto o BPC quanto as aposentadorias são pagos pelo INSS e garantem renda todos os meses. 

Mas para a lei, o BPC não é aposentadoria!

Na verdade são benefícios bem diferentes, e entender essas diferenças ajuda a esclarecer por que o BPC não paga 13º salário.

Aposentadoria:

• Exige contribuições - Você precisa ter contribuído ao INSS durante anos;
• Paga 13º salário - Sempre no final do ano;
• É um benefício previdenciário - Resultado das suas contribuições ao longo da vida;
• Pode ter valores variados - Depende do quanto você contribuiu ao INSS;
• Tem requisitos mais rígidos - É preciso cumprir os requisitos como tempo de contribuição e carência;

BPC:

• Não exige contribuições ao INSS - Quem nunca pagou INSS tem direito a receber o BPC caso preencha os requisitos;
• Não paga 13º salário - Apenas o valor mensal;
• É um benefício assistencial - É um amparo social do governo para as pessoas que mais precisam;
• Valor sempre fixo - Um salário mínimo para todos;

Viu a diferença?

A aposentadoria é como uma poupança: você paga ao INSS ao longo da sua vida (por meio das contribuições) e depois recebe de volta os rendimentos (valores todos os meses até o resto da sua vida).

Já o BPC é uma proteção social do governo, que garante o mínimo para quem precisa, sem pedir nada em troca.

Por isso, quem se aposenta tem direito ao décimo terceiro, mas quem recebe BPC não.

Quais benefícios pagam 13º?

Agora que você entendeu por que o LOAS não paga décimo terceiro, é importante saber quais são benefícios do INSS que dão direito a esse pagamento extra no final de cada ano.

Como vimos, todos os benefícios previdenciários pagam 13º salário, porque eles são resultado das contribuições que as pessoas fizeram durante a vida.

É como uma recompensa pelo tempo de contribuição ao INSS.

Os principais benefícios que pagam décimo terceiro são:

• Aposentadoria por idade: Para quem completou os requisitos de idade e tempo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Para quem contribuiu pelo tempo necessário;
• Aposentadoria por invalidez: Para quem não pode mais trabalhar por motivo de saúde;
• Auxílio-doença: Enquanto a pessoa está afastada do trabalho;
• Pensão por morte: Para dependentes de segurados do INSS que faleceram;
• Auxílio-reclusão: Para dependentes de segurados presos;

Entendeu o padrão?

Todos esses benefícios exigem que a pessoa tenha contribuído para o INSS. Por isso, eles pagam décimo terceiro.

Projetos de lei para pagar décimo terceiro do LOAS BPC

Existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que propõem a criação do décimo terceiro salário para quem recebe BPC.

Isso mostra a preocupação de alguns deputados e senadores que reconhecem a importância deste salário adicional aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Os principais projetos de lei que têm como objetivo garantir o pagamento de décimo terceiro aos beneficiários do BPC, em tramitação são:

• PL 4439/2020: Tem como objetivo conceder abono natalino (décimo terceiro) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS;
• PL 2348/2022: Objetiva acrescentar o § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada BPC.
• PL 6429/2019: Tem como objetivo estabelecer o pagamento do 13º às pessoas que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).
• PL 4521/2016: Tem como objetivo alterar a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa Família.
• PL 682/2007: Tem como objetivo acrescentar o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o pagamento de gratificação natalina ao idoso e ao portador de deficiência que recebam o benefício de prestação continuada.

Infelizmente, até o momento, estes projetos permanecem em tramitação e ainda não há previsão de quando (ou se) serão aprovados.

Perguntas Frequentes sobre o BPC e décimo terceiro

1. O BPC paga décimo terceiro salário?

Não, o BPC não paga décimo terceiro salário. O BPC é um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025), em 12 parcelas a cada ano, sem pagamentos extras no final do ano.

2. Por que o BPC não tem décimo terceiro?

Porque o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Ele foi criado para garantir o mínimo necessário para a sobrevivência com dignidade. Diferente das aposentadorias, que são resultado de contribuições ao INSS, o BPC é um amparo social que não exige nenhum pagamento ao INSS.

3. Quais benefícios do INSS pagam décimo terceiro?

Todos os benefícios previdenciários pagam décimo terceiro: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão. A diferença estre estes benefícios e o BPC é que esses benefícios exigem contribuições ao INSS.

4. Existe alguma possibilidade do BPC ter décimo terceiro no futuro?

Sim! Existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional (como o PL 4439/2020 e PL 2348/2022) que propõem a inclusão do décimo terceiro para beneficiários do BPC. Eles estão em análise na Comissão de Previdência desde abril de 2024, mas ainda não há previsão de aprovação.

5. Como funciona o pagamento do BPC?

O BPC paga R$ 1.518,00 todos os meses, sem descontos. O pagamento segue o calendário de pagamentos do INSS. O valor do LOAS BPC é reajustado automaticamente todo ano, no mês de janeiro e acompanha o salário mínimo.

6. Quando o BPC é aprovado, recebo valores atrasados?

Sim! Você recebe todos os valores acumulados desde a data do pedido. Se você  fez o pedido em março e foi aprovado em agosto, receberá os valores de todos os meses anteriores (março, abril, maio, junho, julho) juntos no primeiro pagamento.

7. O BPC tem alguma vantagem em relação aos outros benefícios do INSS?

Sim! O BPC não exige nenhuma contribuição ao INSS e não tem descontos. Você recebe o valor integral e tem a garantia de reajuste anual que acompanha o valor do salário mínimo.

Conclusão

Agora você tem a resposta definitiva: o BPC não paga décimo terceiro salário. 

Nós entendemos juntos que isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial, criado com o objetivo de garantir o básico para a sobrevivência com dignidade das pessoas que mais precisam.

É claro que a falta do décimo terceiro no BPC pode decepcionar, especialmente considerando a importância desse dinheiro extra para as famílias brasileiras. 

Mas é importante lembrar que o BPC oferece algo fundamental: segurança.

Todo mês, sem falta, os beneficiários do BPC recebem R$ 1.518,00 na conta. Este valor pode não ser alto, mas ajuda com as necessidades básicas.

Além disso, vimos que existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para mudar essa situação e adicionar o décimo terceiro ao BPC. Isso mostra que há esperança na conquista desse direito no futuro.

Se você acredita que tem direito ao BPC, não deixe de buscar esse benefício. Mesmo sem pagar décimo terceiro, ele pode proporcionar mais dignidade, segurança financeira e tranquilidade para você e sua família.